PROJETO DE LEI nº 20 de 1966
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1966
Número
20
Data de Apresentação
15/02/1966
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A AUXILIAR TRITICULTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIZADO A ANISTIAR OS DÉBITOS DOS TRITICULTORES QUE ADQUIRIRAM, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, SEMENTES SELECIONADAS DE TRIGO, DESTINADAS AO INCREMENTO DA PRODUÇÃO REGIONAL). (Anteprojeto de Lei 13/66 do Poder Executivo). Lei 16, de 15/07/66. Livro 01 – página 226.
Indexação
Observação