PROJETO DE LEI nº 19 de 1966
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1966
Número
19
Data de Apresentação
15/02/1966
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS A ESTABELECIMENTOS DE DIVERSÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FICAM ISENTOS DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, OS ESTABELECIMENTOS DESTINADOS À DIVERSÃO PÚBLICA, ESPECIALMENTE CINEMAS EM CAMPO MOURÃO). Lei 31, de 23/09/66. Livro 01 – página 220.
Indexação
Observação