PROJETO DE LEI nº 14 de 1966
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1966
Número
14
Data de Apresentação
15/02/1966
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – CRIA A TAXA DE ACESSO NA RODOVIÁRIA PROVISÓRIA. (A TAXA DE ACESSO É DEVIDA POR TODOS QUE, UTILIZANDO TRANSPORTE COLETIVO, EMBARQUEM, À QUALQUER DESTINO, NA RODOVIÁRIA PROVISÓRIA, INCIDINDO SOBRE O TALÃO DE PASSAGENS ADQUIRIDO PELO PASSAGEIRO, SERÁ DE Cr$ 50,00 POR PASSAGEIRO). (Anteprojeto de Lei 10/66 do Poder Executivo). Lei 12, de 11/05/66. Livro 01 – página 172.
Indexação
Observação