PROJETO DE LEI nº 9 de 1966
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1966
Número
9
Data de Apresentação
15/01/1966
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – AUITORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE CR$ 54.215.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ATENDENDO AO QUE DISPÕE A LEI MUNICIPAL Nº 35/65, QUE FIXOU ESSE AUXÍLIO EM 5% SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL, DAÍ A NECESSIDADE DE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS, A FIM DE FAZER FRENTE AOS DISPÊNDIOS DÊSSES AUMENTOS LEGALMENTE ESTABELECIDOS). (Anteprojeto de Lei 08/66 do Poder Executivo). Lei 08, de 16/04/66. Livro 01 – página 130.
Indexação
Observação