PROJETO DE LEI nº 5 de 1966
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1966
Número
5
Data de Apresentação
15/01/1966
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 2.500.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PARA REGULARIZAÇÃO DOS ENCARGOS, DE DIRETORIA DA FAZENDA, DESPESAS DE CUSTEIO, OUTROS ENCARGOS). (Anteprojeto de Lei 05/66 do Poder Executivo). Lei 04, de 14/04/66. Livro 01 – página 81.
Indexação
Observação