PROJETO DE LEI nº 3 de 1966
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1966
Número
3
Data de Apresentação
15/02/1966
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O DISTRITO DA CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA E PAGAMENTO DA RESPECTIVA INDENIZAÇÃO. (AUTORIZADO A DISTRATAR AS CLAÚSULAS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM CONTRATO PARA CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE CAMPO MOURÃO, FIRMADO POR INSTRUMENTO PARTICULAR, AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE ABRIL, EM MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO). (Anteprojeto de Lei 02/66 do Poder Executivo). Lei 01, de 10/03/66. Livro 01 – página 66.
Indexação
Observação