PROJETO DE LEI nº 53 de 1965
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1965
Número
53
Data de Apresentação
15/02/1965
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA AOS PROPRIETÁRIOS DA QUADRA Nº 116 DESTA CIDADE A RECORTAREM OS LOTES ATÉ UM MÍNIMO DE 300 M2. Lei da Câmara 04, de 14/12/65. Livro 02 – página 850.
Indexação
Observação