PROJETO DE LEI nº 49 de 1965
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1965
Número
49
Data de Apresentação
15/02/1965
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – ELEVA OS VALORES DAS PENSÕES CONCEDIDAS PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS 5/59, 12/62 E 14/63. (À VIÚVA TECLA BRZEZINSKI, PARA Cr$ 20.000,00, À ERNY SIMM PARA Cr$ 50.000,00, À VIÚVA MARIA DOLORES DE LIMA, PARA Cr$ 30.000,00). (Anteprojeto de Lei 36/65 do Poder Executivo). Lei 49, de 20/12/65. Livro 02 – página 829.
Indexação
Observação