PROJETO DE LEI nº 41 de 1965
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1965
Número
41
Data de Apresentação
15/02/1965
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Vereador João Ferri – REGULA O USO, NO PERÍMETRO URBANO DE CAMPO MOURÃO, DE MÁQUINAS, MOTORES, ALTO-FALANTES FOGOS DE ARTIFICIOS, ANÚNCIOS E TUDO O MAIS QUE CAUSE RUÍDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (É PROIBIDO PERTUBAR O BEM ESTAR E O SOSSÊGO PÚBLICO OU DA VIZINHANÇA, COM RUÍDOS, ALGAZARRAS, BARULHOS OU SONS DE QUALQUER NATUREZA, PRODUZIDOS POR QUALQUER FORMA, QUE ULTRAPASSEM OS NÍVEIS MÁXIMOS DE INTENSIDADE TOLERADOS POR ESTA LEI). Lei 43, de 01/12/65. Livro 02 – página 744.
Indexação
Observação