PROJETO DE LEI nº 29 de 1965
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1965
Número
29
Data de Apresentação
15/02/1965
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 800.000,00, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SERVIRÁ PARA FAZER FRENTE À INDENIZAÇÃO AMIGÁVEL EM FAVOR DE MARIANO LUIZ SILVA, QUE SE ENCONTRA EM POSSE DE BENFEITORIAS NA PEDREIRA MUNICIPAL). (Anteprojeto de Lei 20/65 do Poder Executivo). Lei 27, de 16/07/65. Livro 01 – página 268.
Indexação
Observação