PROJETO DE LEI nº 13 de 1965
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1965
Número
13
Data de Apresentação
15/02/1965
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Vereador Ephigênio José Carneiro – REVIGORA A LEI Nº 10/62 DE 10/02/1962 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FICA REVIGORADA LEI Nº 10/62 DE 10/02/1962, QUE CONCEDEU POR ENFITEUSE OU AFORAMENTO UMA CARTA DE DATA AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DIVISÃO DE DEFESA SANITÁRIA ANIAL, PARA CONSTRUÇÃO DO POSTO DE VIGILANCIA ANIMAL DE CAMPO MOURÃO). Lei 19, de 05/06/65. Livro 01 – página 142.
Indexação
Observação