PROJETO DE LEI nº 52 de 1964
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1964
Número
52
Data de Apresentação
15/02/1964
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – CRIA A TAXA DE DEFESA SANITÁRIA VEGETAL E ANIMAL. (FICA CRIADA A TAXA DE DEFESA SANITÁRIA VEGETAL E ANIMAL QUE INCIDIRÁ, NA PERCENTAGEM DE 3%, SOBRE AS IMPORTÂNCIAS CALCULADAS DO IPTU). (Anteprojeto de Lei 33/64 do Poder Executivo). Lei 40, de 14/11/64. Livro 02 – página 368. (TAMBÉM ESTA NO LIVRO PROTEJOS DE LEI 1958 À 1964, PÁGINA 108, LEI Nº 40/64).
Indexação
Observação