PROJETO DE LEI nº 51 de 1964
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1964
Número
51
Data de Apresentação
14/02/1964
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – CRIA A TAXA DE SANAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FICA CRIADA A TAXA E SANEAMENTO QUE INCIDIRÁ NA PERCENTAGEM DE 3%, SOBRE OS IMPORTANCIAS CALCULADAS DOS IMPOSTOS: IPTU). (Anteprojeto de Lei 34/64 do Poder Executivo). Lei 41, de 14/11/64. Livro 02 – página 360. (TAMBÉM ESTA NO LIVRO PROTEJOS DE LEI 1958 À 1964, PÁGINA 109, LEI Nº 41/64).
Indexação
Observação