PROJETO DE LEI nº 49 de 1964
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1964
Número
49
Data de Apresentação
15/02/1964
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – REESTRUTURA O QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, FIXA VENCIMENTOS E NIVEIS, ADOTA NORMAS PARA NOMEAÇÕES, REVOGA FAVORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Anteprojeto de Lei 30/64 do Poder Executivo). Lei 38, de 14/11/64. Livro 02 – página 319. (TAMBÉM ESTA NO LIVRO PROTEJOS DE LEI 1958 À 1964, PÁGINA 106, LEI Nº 38/64).
Indexação
Observação