PROJETO DE LEI nº 44 de 1964
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1964
Número
44
Data de Apresentação
15/02/1964
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – CRIA A TAXA DE EDUCAÇÃO E CULTURA. (Incidirá sobre cada talão expedido para recebimento ou demonstrativo de isenção dos impostos). (Anteprojeto de Lei 26/64 do Poder Executivo). Lei 33, de 21/10/64. Livro 02 – página 293. (TAMBÉM ESTA NO LIVRO PROTEJOS DE LEI 1958 À 1964, PÁGINA 103, LEI Nº 33/64).
Indexação
Observação