PROJETO DE LEI nº 43 de 1964
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1964
Número
43
Data de Apresentação
15/02/1964
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 500.000,00 DESTINADO À CASA DA CRIANÇA, ENTIDADE MANTIDA PELA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA. (DESTINÁDO À COMPLEMENTAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA CASA DA CRIANÇA, ENTIDADE MANTIDA PELA ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA). Lei 19, de 17/06/64. Livro 02 – página 289. (TAMBÉM ESTA NO LIVRO DE PROJETOS DE LEI 1956 À 1964, PÁGINA 92, LEI Nº 19/64).
Indexação
Observação