PROJETO DE LEI nº 38 de 1964
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1964
Número
38
Data de Apresentação
15/02/1964
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER GRATUITAMENTE AO ESTADO DO PARANÁ, EM COMPLEMENTAÇÃO DE ÁREA, PARA A CONSTRUÇÃO DO FORUM, A CARTA DE DATA Nº 2-A, NA QUADRA Nº 23, DA PLANTA DA CIDADE DE CAMPO MOURÃO. (PARA CONSTRUÇÃO DO FORUM). (Anteprojeto de Lei 20/64 do Poder Executivo). Lei 20, de 25/07/64. Livro 01 – página 240. (TAMBÉM ESTA NO LIVRO DE PROJETOS DE LEI 1956 À 1964, PÁGINA 82, LEI Nº 07/64).
Indexação
Observação