PROJETO DE LEI nº 26 de 1964
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1964
Número
26
Data de Apresentação
15/02/1964
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – FIXA SUBSIDIOS E VERBA DE REPRESENTAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. (FIXA EM 4 SALARIOS MININOS OS VENCIMENTOS DO PREFEITO MUNICIPAL, E CONCEDE VERBA DE REPRESENTAÇÃO NO VALOR DE VINTE MIL CRUZEIROS MENSAIS). Lei 17, de 26/05/64. Livro 01 – página 161. (TAMBÉM ESTA NO LIVRO PROTEJOS DE LEI 1958 À 1964, PÁGINA 90, LEI Nº 17/64).
Indexação
Observação