PROJETO DE LEI nº 21 de 1964
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1964
Número
21
Data de Apresentação
15/02/1964
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – REGULAMENTA A ABERTURAS DAS FARMACIAS E DROGARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NOS DIAS ÚTEIS FUNCIONARÃO EM HORÁRIO COMERCIAL, DAS 8 ÁS 19, COM EXECEÇÃO DOS SABADOS, QUANDO DEVERÃO CERRAS AS PORTAS ÁS 12 HORAS). (Anteprojeto de Lei 08/64 do Poder Executivo). Livro 01 – página 122.
Indexação
Observação