PROJETO DE LEI nº 11 de 1964
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1964
Número
11
Data de Apresentação
15/02/1964
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – DURANTE O HORÁRIO DE VERÃO, ALTERA O PERÍODO PARA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EM GERAL. (PODERÃO FUNCIONAR DIÁRIAMENTE DAS 8 ÁS 19 HORAS ). (Anteprojeto de Lei 02/64 do Poder Executivo). Lei 02, de 21/01/64. Livro 01 – página 42. (TAMBÉM ESTA NO LIVRO DE PROJETOS DE LEI 1956 À 1964, PÁGINA 79, LEI Nº 02/64).
Indexação
Observação