PROJETO DE LEI nº 8 de 1964
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1964
Número
8
Data de Apresentação
15/02/1964
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A, MEDIANTE AS CONDIÇÕES E GARANTIAS QUE ESPECIFICA. (VISA A OBTENÇÃO, POR ADIANTAMENTO E VIA DE EMPRÉSTIMO CONTRATUAL, DAS QUOTAS A QUE TEM DIREITO O MUNICÍPIO, POR FORÇA DA DISPOSIÇÃO CONTIDA NO ART. 20 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). Lei 01, de 23/01/64. Livro 01 – página 29. (TAMBÉM ESTA NO LIVRO DE PROJETOS DE LEI 1956 À 1964, PÁGINA 48, LEI Nº 01/64).
Indexação
Observação