PROJETO DE LEI nº 7 de 1964
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1964
Número
7
Data de Apresentação
15/02/1964
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – ISENTA PAGAMENTO DE IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE RURAL E URBANA E DO IMPOSTO PREDIAL URBANO E TERRITORIAL RURAL, DE PROPRIEDADE DE EX-INTEGRANTE DA F.E.B. (ISENTO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE URBANA E RURAL ATÉ 100 HECTARES E DO IMPOSTO PREDIAL URBANO E TERRITORIAL RURAL O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE EX-INTEGRANTE DA F.E.B). Livro 01 – página 24.
Indexação
Observação