PROJETO DE LEI nº 6 de 1964
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1964
Número
6
Data de Apresentação
15/02/1964
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – PROIBE A EXPLORAÇÃO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ATIVIDADE QUE POR SUA NATUREZA PRODUZA CHEIRO OU DETRITOS PREJUDICIAIS. (Fica proibida a exploração industrial e comercial, dentro da primeira e segunda zona urbana, de atividade que por sua natureza produzam ou emanem odores desagradáveis à população). Lei 16, de 26/05/64. Livro 01 – página 15. (TAMBÉM ESTA NO LIVRO PROJETOS DE LEI 1958 À 1964, PÁGINA 89, LEI Nº 16/64).
Indexação
Observação