PROJETO DE LEI nº 24 de 1963
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1963
Número
24
Data de Apresentação
15/02/1963
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – FAZ DOAÇÃO DE UMA CARTA DE DATA AO GOVERNO DO ESTADO, PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DO D.S.T. (CARTA DE DATA Nº 6 DA QUADRA Nº 103, DA PLANTA DO PATRIMONIO MUNICIPAL, COM A ÁREA DE 1.000,00 M2, DESTINADA A CONSTRUÇÃO DA 8ª CIRCUNSCRIÇÃO DE DEPARTAMENTO DO SERVIÇO DE TRÂNSITO, DESTA CIDADE). (Anteprojeto de Lei 02/64 do Poder Executivo). Lei 19, de 02/12/63. Livro 01 – página 149.
Indexação
Observação