PROJETO DE LEI nº 19 de 1963
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1963
Número
19
Data de Apresentação
15/02/1963
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – EU, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO ESTADO DO PARANÁ, DECRETO E SANCIONO A SEGUINTE LEI. EFETIVA FUNCIONARIOS MUNICIPAIS-COM MAIS DE 2 ANOS DE EFETIVO SERVIÇO. (são considerados efetivos e com estabilidade funcional todos os funcionários, municipais lotados na prefeitura e câmara municipal, de Campo Mourão, que contarem com mais de 2 anos de efetivo exercício de cargos, na data da publicação da presente lei). Livro 01 – página 104. RETIRADO.
Indexação
Observação