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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PROJETO DE LEI nº 16 de 1963

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

1963

Número

16

Data de Apresentação

15/02/1963

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA CRÉDITO SUPLEMENTAR EM VERBAS QUE ESPECIFICA. (FICA ABERTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA TOTAL DE Cr$ 11.300.000,00, PARA REFORÇO DAS VERBAS). Lei 16, de 07/08/63. Livro 01 – página 120.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI