PROJETO DE LEI nº 8 de 1963
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1963
Número
8
Data de Apresentação
15/02/1963
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – INSTITUI PENSÃO MENSAL À Dª MARIA DOLORES LIMA, VIÚVA DE EUCLIDES DE OLIVEIRA LIMA. (NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 5.000,00). Lei 14, de 07/08/63. Livro 01 – página 75.
Indexação
Observação