PROJETO DE LEI nº 62 de 1962
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1962
Número
62
Data de Apresentação
10/02/1962
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – CRIA UM CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE PORCENTAGEM AOS LANÇADORES. (UM CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 230.372,90, PARA PAGAMENTO DA PORCENTAGEM SOBRE OS LANÇAMENTOS DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANOS E SUBURBANOS DOS DISTRITOS E DA SÉDE DO MUNICÍPIO, CORRESPONDENTES AOS EXERCÍCIOS DE 1960). Lei 12, de 10/02/62. Livro 01 – página 15. RETIRADO.
Indexação
Observação