PROJETO DE LEI nº 28 de 1962
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1962
Número
28
Data de Apresentação
14/02/1962
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – CRIA O 13º MÊS DE SALÁRIO AOS FUNCIONÁRIOS E OPERÁRIOS DA PREFEITURA. (O 13º MÊS DE SALÁRIO SERÁ PAGO PROPORCIONALMENTE AO NÚMERO DE MESES DE SERVIÇOS PRESTADOS PELO FUNCIONÁRIO, QUANDO ESTE NÃO TENHA UM ANO DE EFETIVO EXERCÍCIO). Lei 22, de 14/12/62. Livro 01 – página 173. REVOGADA PELA LEI Nº 07, DE 24 DE ABRIL DE 1972.
Indexação
Observação