PROJETO DE LEI nº 27 de 1962
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1962
Número
27
Data de Apresentação
15/02/1962
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ORGANIZAR PROJETOS PARA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO DE DEFESA DO CAFÉ, OUTORGADOS AO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORGANIZAR PROJETOS PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO DE DEFESA DO CAFÉ, OUTORGADOS A ESTE MUNICÍPIO). Lei 20, de 07/12/62. Livro 01 – página 166.
Indexação
Observação