PROJETO DE LEI nº 4 de 1962
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1962
Número
4
Data de Apresentação
10/02/1962
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER POR ENFITEUSE OU CARTA DE AFORAMENTO, UMA CARTA DE DATA AO MINISTÉRIO DE AGRICULTURA – DIVISÃO DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL, PARA A TARIA ANIMAL DE CAMPO MOURÃO. Lei 10, de 10/02/62. Livro 01 – página 06. REVOGADA PELA LEI Nº 19, DE 05/06/65. ALTERADA PELA LEI Nº 72 DE 28 DE MAIO DE 1975.
Indexação
Observação