PROJETO DE LEI nº 34 de 1961
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1961
Número
34
Data de Apresentação
15/01/1961
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COBRAR A PARTIR DE 1962, O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL E O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER-VIVUS, SISA. Lei 21, de 18/12/61. Livro 01 – página 244. REVOGADA PELA LEI Nº 06, DE 09 DE ABRIL DE 1964.
Indexação
Observação