PROJETO DE LEI nº 29 de 1961
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1961
Número
29
Data de Apresentação
10/02/1961
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI Nº 4/56 DE 26/06/56. (CONSIDERANDO, QUE PRÁTICAMENTE SESSENTA POR CENTO DOS CONTRIBUINTES DE IMPOSTOS E TAXAS DESTA MUNICIPALIDADE, NÃO PAGAM SEUS IMPOSTOS EM DIA). Lei 08, de 10/02/62. Livro 01 – página 216.
Indexação
Observação