PROJETO DE LEI nº 12 de 1961
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1961
Número
12
Data de Apresentação
11/10/1961
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA A VENDA MEDIANTE COCORRÊNCIA PÚBLICA DO LOTE Nº 19-A, DA QUADRA Nº 23 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (O LOTE URBANO Nº 19-A, DA QUADRA Nº 23, COM ÁREA DE 631,50 M2). Lei 10, de 11/10/61. Livro 01 – página 126.
Indexação
Observação