PROJETO DE LEI nº 4 de 1961
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1961
Número
4
Data de Apresentação
28/04/1961
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR OBRAS DE ESGOTOS SANITÁRIOS NA SÉDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (NO VALOR DE Cr$ 20.000.000,00). Lei 03, de 28/04/61. Livro 01 – página 64.
Indexação
Observação