PROJETO DE LEI nº 46 de 1960
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1960
Número
46
Data de Apresentação
15/01/1960
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR CARTAS DE DATAS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, COM CARTAS DE DATAS PERTERCENTES AO BISPADO DE CAMPO MOURÃO E A CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS DE CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AO REDOR DA CATEDRAL, FICARÃO COMO TERRENO DESTINADO ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE PARA USO DE PEDESTRES, NÃO PODENDO RECEBER QUALQUER CONSTRUÇÃO, MESMO EM CARATER PROVISÓRIO QUALQUER QUE SEJA SUA FINALIDADE). Lei 27, de 08/09/60. Livro 02 – página 321.
Indexação
Observação