PROJETO DE LEI nº 46 de 1960

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

1960

Número

46

Data de Apresentação

15/01/1960

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR CARTAS DE DATAS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, COM CARTAS DE DATAS PERTERCENTES AO BISPADO DE CAMPO MOURÃO E A CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS DE CARIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AO REDOR DA CATEDRAL, FICARÃO COMO TERRENO DESTINADO ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE PARA USO DE PEDESTRES, NÃO PODENDO RECEBER QUALQUER CONSTRUÇÃO, MESMO EM CARATER PROVISÓRIO QUALQUER QUE SEJA SUA FINALIDADE). Lei 27, de 08/09/60. Livro 02 – página 321.

    Indexação

    Observação