PROJETO DE LEI nº 33 de 1960
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1960
Número
33
Data de Apresentação
08/08/1960
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE VINTE MIL CRUZEIROS, DA VERBA PRÓPRIA DO ORÇAMENTO VIGENTE, DESTINADA AO PAGAMENTO DO ALUGUEL DA CASA ONDE SE ACHA INSTALADO O ESCRITÓRIO TECNICO DE AGRICULTURA, ETA, EM REGIME DE CONVÊNIO COM A MUNICIPALIDADE MOURÃOENSE. (PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS DECORRENTES DA PRESENTE LEI, CORRENDO POR CONTA DE DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS). Lei 10, de 08/08/60. Livro 02 – página 246.
Indexação
Observação