PROJETO DE LEI nº 21 de 1960
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1960
Número
21
Data de Apresentação
08/09/1960
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – PROÍBE A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS DE MADEIRA NA 1ª ZONA URBANA DA CIDADE E CONSIDERA INTERDITADAS AS CONSTRUÇÕES AÍ EXISTENTES. (FICA EXPRESSAMENTE PROÍBIDA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS DE MADEIRA, QUALQUER SEJA SUA NATUREZA E FINALIDADE, NO PERÍMETRO COMPREENDIDO NA PRIMEIRA ZONA DO QUADRO URBANO DA CIDADE). Lei 17, de 08/09/60. Livro 01 – página 164.
Indexação
Observação