PROJETO DE LEI nº 2 de 1960
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1960
Número
2
Data de Apresentação
08/09/1960
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 49 E 50, LETRA A, DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI Nº 28/56, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1956. (INEGÁVELMENTE, A VALORIZAÇÃO DOS TERRENOS DESTINADOS À EDIFICAÇÃO, PRINCIPALMENTE NAS 1A E 2A ZONAS URBANAS, É POR DEMAIS ACENTUADA. E, O AUMENTO PRETENDIDO, É ROZOAVEL, E VIRÁ AUMENTAR, EMBORA EM SENTIDO DIMINUTO A RECEITA). Lei 15, de 08/09/60. Livro 01 – página 12.
Indexação
Observação