PROJETO DE LEI nº 24 de 1957
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1957
Número
24
Data de Apresentação
18/12/1957
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS Á FUNDAÇÃO DA CASA POPULAR. (FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A DOAR, MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA, À FUNDAÇÃO DA CASA POPULAR, COM SEDE NA CAPITAL FEDERAL, TERRENOS PERTENCENTES AO SEU PATRIMONIO). Lei 26, de 18/12/57. Livro 01 – página 173. (TAMBÉM ESTA NO LIVRO DE PROJETOS DE LEI 1956 À 1964, PÁGINA 56, PROJETO DE LEI Nº 25/57).
Indexação
Observação