PROJETO DE LEI nº 23 de 1957
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1957
Número
23
Data de Apresentação
23/12/1957
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA. (PARA O FIM DE SER DESAPROPRIADA JUDICIALMENTE OU ADQUIRIDA MEDIANTE ACORDO, UMA ÁREA DE TERRENO, COM A SUPERFICIE DE 267.670,00 M2, PARA CONSTRUÇÃO DO ALMOXARIFADO GERAL, OFICINAS E GARAGENS, DEPÓSITO PÚBLICO, FÁBRICA DE TUBOS DE CIMENTO SARGETAS E MEIO FIOS, MATADOURO MUNICIPAL E UM HORTO FLORESTAL). Lei 31, de 23/12/57. Livro 01 – página 167.
Indexação
Observação