PROJETO DE LEI nº 23 de 1957

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

1957

Número

23

Data de Apresentação

23/12/1957

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    ORDINÁRIA

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    de autoria do Poder Executivo – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA. (PARA O FIM DE SER DESAPROPRIADA JUDICIALMENTE OU ADQUIRIDA MEDIANTE ACORDO, UMA ÁREA DE TERRENO, COM A SUPERFICIE DE 267.670,00 M2, PARA CONSTRUÇÃO DO ALMOXARIFADO GERAL, OFICINAS E GARAGENS, DEPÓSITO PÚBLICO, FÁBRICA DE TUBOS DE CIMENTO SARGETAS E MEIO FIOS, MATADOURO MUNICIPAL E UM HORTO FLORESTAL). Lei 31, de 23/12/57. Livro 01 – página 167.

    Indexação

    Observação