PROJETO DE LEI nº 3 de 1957
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1957
Número
3
Data de Apresentação
30/09/1957
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR UM CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, NO QUAL ESTE, ORGÃO DE SUA ADMINISTRAÇÃO QUE INDICAR, SE OBRIGUE A EXECUTAR AS OBRAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E REDE DE ESGOTOS NA CIDADE DE CAMPO MOURÃO. (Lei 06, de 30/09/57. Livro 01 – página 11. (TAMBÉM ESTA NO LIVRO DE PROJETOS DE LEI 1956 À 1964, PÁGINA 45, PROJETO DE LEI Nº 04/57).
Indexação
Observação