PROJETO DE LEI nº 30 de 1956
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1956
Número
30
Data de Apresentação
17/12/1956
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL. (FICAM FIXADOS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1956, EM Cr$ 8.000,00 E Cr$ 1.600,00 MENSAIS, RESPECTIVAMENTE, O SUBSIDIO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL). Lei 10, de 26/06/56. Livro 01 – página 324.
Indexação
Observação