PROJETO DE LEI nº 27 de 1956
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1956
Número
27
Data de Apresentação
17/12/1956
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – RATIFICA O CONVÊNIO NACIONAL DE ESTATISTICA E LHE DÁ EXECUÇÃO. (DESTINADA AOS SERVIÇOS ESTATÍSTICOS NAICONAIS DE CARATER MUNICIPAL, BEM ASSIM AOS REGISTROS, PESQUISAS E REALIZAÇÕES NECESSÁRIAS À SEGURANÇA NACIONAL E RELACIONADOS COM AS ATIVIDADES DO INTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, IBGE, FICA CRIADO, NA FORMA CONVENCIONADA, O IMPOSTO DE DIVERSÕES, COBRAVEL EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL EM SELO ESPECIAL, FORNECIDO PELO MENCIONADO INSTITUTO). Lei 35, de 17/12/56. Livro 01 – página 203. (TAMBÉM ESTA NO LIVRO DE PROJETOS DE LEI 1956 À 1964, PÁGINA 42, PROJETO DE LEI Nº 33/56).
Indexação
Observação