PROJETO DE LEI nº 23 de 1956
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1956
Número
23
Data de Apresentação
17/12/1956
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – PREVÊ SOBRE A VENDA DE BENS IMÓVEIS DO MUNCÍPIO. (VISA CONSOLIDAR NORMAS LEGAIS ESPARSAS E EM USO ASSIM COMO ATUALIZAR OS PREÇOS DA VENDA DOS LOTES URBANOS, CONSEQUÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA PROPRIEDADE NOS DIAS QUE CORREM, COM O SURTO ADMIRAVEL DE PROGRESSO A QUE ASSISTIMOS). Lei 28, de 17/12/56. Livro 01 – página 156. (TAMBÉM ESTA NO LIVRO DE PROJETOS DE LEI 1956 À 1964, PÁGINA 21, PROJETO DE LEI Nº 26/56).
Indexação
Observação