PROJETO DE LEI nº 12 de 1956
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1956
Número
12
Data de Apresentação
13/08/1956
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Legislativo – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANDAR IMPRIMIR O SÊLO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIZADO A MANDAR IMPRIMIR, EM QUANTIDADE SUFICIENTE PARA A UTILIZAÇÃO DURANTE A VIGÊNCIA DO CORRENTE PERIODO LEGISLATIVO, O SÊLO MUNICIPAL, PREVISTO PELA LEI Nº 12/53, EM SEUS ARTS. 190 E 235 E PARÁGRAFOS, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO). Lei 13, de 13/08/56. Livro 01 – página 86. (TAMBÉM ESTA NO LIVRO DE PROJETOS DE LEI 1956 À 1964, PÁGINA 13, PROJETO DE LEI Nº 11/56).
Indexação
Observação