PROJETO DE LEI nº 11 de 1956
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1956
Número
11
Data de Apresentação
26/06/1956
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EMPENHAR QUOTA FEDERAL. (EMPENHAR PELO PRAZO NECESSÁRIO, A QUOTA FEDERAL PREVISTO). Lei 11, de 26/06/56. Livro 01 – página 77
Indexação
Observação