PROJETO DE LEI nº 4 de 1948
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1948
Número
4
Data de Apresentação
14/03/1948
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
de autoria do Poder Executivo – CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL, POR QUATRO ANO A TODO EDIFÍCIO QUE FOR CONSTRUÍDO DE ACORDO COM AS POSTURAS MUNICIPAIS ATÉ 31/12/48. 14/03/48. Livro 01 – página 08.
Indexação
Observação