PROJETO DE LEI nº 2 de 1948
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
1948
Número
2
Data de Apresentação
13/03/1948
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DIVISÃO DAS TERRAS SITUADAS DENTRO DO QUADRO URBANO DE CAMPO MOURÃO, PARA EFEITO DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO EM: TERRENOS BALDIOS E FRENTES CERCADAS NÃO EDIFICADAS. (TERRENOS BALDIOS SITUADOS NA PRIMEIRA ZONA, PAGARÃO A TAXA ANUAL DE TRINTA CRUZEIROS POR METRO DE FRENTE, NA SEGUNDA ZONA, VINTE CRUZEIROS POR METRO DE FRENTE, NA TERCEIRA ZONA, QUINZE CRUZEIROS POR METRO FRENTE). 13/03/48. Livro 01 – página 04.
Indexação
Observação