EMENDA nº 3 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA
Ano
2016
Número
3
Data de Apresentação
03/11/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o Parágrafo único do art, 79, da Lei Orgânica do Município de Campo Mourão. (VISA FORNECER POSSIBILIDADES, PARA QUE TANTO O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, QUANTO O LEGISLATIVO, POSSAM, DISPOR DE RECURSOS FINANCEIROS E HUMANOS, OBJETIVANDO ADEQUAR OS AJUSTES QUAIS ENTENDER NECESSÁRIOS A CARREIRA E CARGOS DE SEUS SERVIDORES PÚBLICOS, SEM QUE HAJA VINCULAÇÃO ENTRE AS FUNÇÕES CONGÊNERES ENTRE OS PODERES)
EXECUTIVO MUNICIPAL, QUANTO O LEGISLATIVO, POSSAM, DISPOR DE RECURSOS FINANCEIROS E HUMANOS, OBJETIVANDO ADEQUAR OS AJUSTES QUAIS ENTENDER NECESSÁRIOS A CARREIRA E CARGOS DE SEUS SERVIDORES PÚBLICOS, SEM QUE HAJA VINCULAÇÃO ENTRE AS FUNÇÕES CONGÊNERES ENTRE OS PODERES)
Indexação
Observação